Dispensa de Licitação nº 001/2026
A Câmara Municipal de Vereadores de São Valentim do Sul publicou o Aviso de Intenção de Contratação, referente à Dispensa de Licitação nº 001/2026, fundamentada no art. 75, inciso II e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O aviso tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria Jurídica, compreendendo atividades como emissão de pareceres, estudos e orientações jurídicas, acompanhamento de procedimentos administrativos, processos licitatórios, processos judiciais e atuação junto aos Tribunais de Contas.
Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços no período de 23 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2026, até às 16h30.
As propostas poderão ser:
Encaminhadas pelo e-mail: camara@saovalentimdosul.rs.gov.br
Ou entregues diretamente na sede da Câmara de Vereadores.
A documentação exigida para habilitação está disponível no Termo de Referência, assim como os demais documentos do Processo de Contratação Direta, que podem ser acessados pelos links abaixo.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (54) 3472-1144.
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