A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de S\u00e3o Valentim do Sul publicou o Aviso de Inten\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, referente \u00e0 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2026, fundamentada no art. 75, inciso II e \u00a73\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021.
\r\nO aviso tem como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de Assessoria Jur\u00eddica, compreendendo atividades como emiss\u00e3o de pareceres, estudos e orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, acompanhamento de procedimentos administrativos, processos licitat\u00f3rios, processos judiciais e atua\u00e7\u00e3o junto aos Tribunais de Contas.
\r\nOs interessados poder\u00e3o apresentar Proposta de Pre\u00e7os no per\u00edodo de 23 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2026, at\u00e9 \u00e0s 16h30.
\r\nAs propostas poder\u00e3o ser:
\r\nEncaminhadas pelo e-mail: camara@saovalentimdosul.rs.gov.br
\r\nOu entregues diretamente na sede da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nA documenta\u00e7\u00e3o exigida para habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Termo de Refer\u00eancia, assim como os demais documentos do Processo de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, que podem ser acessados pelos links abaixo.
\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (54) 3472-1144.
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\r\nARQUIVOS
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